Calculadora de IVA Roménia
Calcule o IVA instantaneamente — adicione ou extraia IVA de qualquer montante. Taxas: 21% padrão, 11% reduzida, 9% habitação (transição até 31.07.2026).
Taxas de IVA na Roménia 2026 (Lei 141/2025, em vigor 01.08.2025)
| Taxa | Tipo | Aplica-se a |
|---|---|---|
| 21% | Padrão | Maioria dos bens e serviços (a partir de 01.08.2025) |
| 11% | Reduzida | Alimentos, medicamentos, água, energia térmica, livros, restaurantes, hotéis |
| 9% | Transição habitação | Habitações ≤120 m² e ≤600.000 lei, contrato-promessa assinado até 01.08.2025, entrega até 31.07.2026 |
O que é o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado)?
O IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) é um imposto indireto aplicado na Roménia sobre bens e serviços. É regulado pelo Código Fiscal (Lei 227/2015) e aplica-se em cada etapa da cadeia de produção e distribuição.
A partir de 1 de agosto de 2025, de acordo com a Lei 141/2025, na Roménia aplicam-se duas taxas principais de IVA: 21% (taxa padrão, anteriormente 19%) e 11% (taxa reduzida unificada para alimentos, medicamentos, água, energia térmica, livros, restaurantes, hotéis — anteriormente 9% e 5%). Uma taxa transitória de 9% permanece aplicável para a entrega de habitações ≤120 m² e ≤600.000 lei, mas apenas se o contrato-promessa foi assinado até 1 de agosto de 2025 e a entrega ocorrer até 31 de julho de 2026.
As empresas registadas como sujeitos passivos de IVA têm a obrigação de cobrar IVA na venda e têm o direito de deduzir o IVA pago nas aquisições. O limiar de registo para efeitos de IVA na Roménia é de 395.000 RON de volume de negócios anual (equivalente a ~88.500 EUR), em vigor desde 1 de setembro de 2025.
O IVA é harmonizado a nível da União Europeia através da Diretiva 2006/112/CE, e a taxa padrão mínima a nível da UE é de 15%.