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O que é o CUI?

CUI (Código Único de Registo) é um código numérico único atribuído a cada empresa no momento do registo no Registo Comercial. É emitido pelo Ministério das Finanças Públicas através da ANAF e serve como identificador fiscal da empresa na Roménia.

O CUI pode ter entre 2 e 10 dígitos e é utilizado em todos os documentos fiscais: faturas, declarações fiscais, contratos comerciais. O prefixo "RO" é adicionado apenas quando a empresa é sujeito passivo de IVA (ex: RO12345678).

Através do CUI pode obter informações públicas sobre uma empresa: nome, morada da sede, se é sujeito passivo de IVA, se aplica Split IVA, ou se está em processo de insolvência.

Diferença entre CUI, CIF e N.º J

CUI (Código Único de Registo)

Código fiscal da empresa, composto por dígitos (ex: 12345678). É atribuído pela ANAF e utilizado para identificação fiscal. Todas as empresas na Roménia têm um CUI.

CIF (Código de Identificação Fiscal)

CIF = CUI com o prefixo "RO" (ex: RO12345678). É utilizado apenas para empresas registadas como sujeitos passivos de IVA. Se uma empresa não for sujeito passivo de IVA, o seu CIF é idêntico ao CUI.

N.º J (Número de ordem no Registo Comercial)

Formato: J40/1234/2020 (distrito/número/ano). É atribuído pelo Gabinete do Registo Comercial e identifica a empresa juridicamente. Não deve ser confundido com o CUI que é fiscal.

Onde encontrar o CUI de uma empresa?

1. Nas faturas — o CUI aparece obrigatoriamente em qualquer fatura emitida pela empresa.
2. Certificado de registo — documento emitido pelo Registo Comercial aquando da constituição da empresa.
3. Site da ANAF — em anaf.ro pode pesquisar informações sobre qualquer empresa usando o CUI.
4. Registo Comercial (ONRC) — em onrc.ro pode pesquisar empresas por nome ou CUI.
5. No site da empresa — muitas empresas exibem o CUI no rodapé ou na página de contacto.

Exemplos de CUI

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Informações úteis

Os dados são obtidos das bases de dados públicas da ANAF e do Registo Comercial.

O CUI pode ter entre 2 e 10 dígitos. Não inclui o prefixo "RO" — este é adicionado apenas para empresas sujeitas a IVA.

A verificação do CUI é gratuita e está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana.